- 1 -O preço de venda dos lotes a alienar aos interessados do Grupo 1 é, de acordo com o teor do “Protocolo de Financiamento de Operação Urbanística de Loteamento no Âmbito da Execução da Medida 29 do Plano de Ação para o Desenvolvimento Socioeconómico e Cultural da Bacia do Tâmega”, de 0,50€/m2 (cinquenta cêntimos/metro quadrado).
- 2 -O preço de venda dos lotes a alienar aos interessados dos Grupos 2, 3 e 4 será fixado pelo Município de Ribeira de Pena nos respetivos editais de hasta pública.
Artigo 10.º — Preço de Venda
Vigente desde: 03/02/2025