- 1 -Na 1.ª Fase, a alienação dos lotes será feita aos interessados do Grupo 1, por acordo direto, nos termos e prazos a definir por edital a afixar nos lugares de estilo e outros a definir pelo Município, bem como no sítio da internet do Município (www.cm-rpena.pt).
- 2 -Na 2.ª Fase, se houver lotes sobrantes da fase anterior, a alienação dos lotes será feita aos interessados do Grupo 2, através de hasta pública, a qual será publicitada por edital a afixar nos lugares de estilo e outros a definir pelo Município, bem como no sítio da internet do Município (www.cm-rpena.pt).
- 3 -Na 3.ª Fase, se houver lotes sobrantes da fase anterior, a alienação dos lotes será feita aos interessados do Grupo 3, através de hasta pública, a qual será publicitada por edital a afixar nos lugares de estilo e outros a definir pelo Município, bem como no sítio da internet do Município (www.cm-rpena.pt).
- 4 -Na 4.ª Fase, se houver lotes sobrantes da fase anterior, a alienação dos lotes será feita aos interessados do Grupo 4, através de hasta pública, a qual será publicitada por edital a afixar nos lugares de estilo e outros a definir pelo Município, bem como no sítio da internet do Município (www.cm-rpena.pt).
Artigo 9.º — Acordo Direto e Hasta Pública
Vigente desde: 03/02/2025