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Artigo 104.º — Conceito de reparação e manutenção de bens do imobilizado

Vigente desde: 10/05/2004
  1. 1 -Entende-se por manutenção de bens, as operações programadas e periódicas dos bens do activo imobilizado corpóreo.
  2. 2 -Entende-se por reparação de bens as operações imprevistas nos bens que compõem o imobilizado corpóreo da autarquia.
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