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Artigo 6.º — Estrutura ecológica

Vigente desde: 15/02/2023
  1. 1 -A estrutura ecológica tem por objetivos a proteção e a valorização da qualidade ambiental do território abrangido pelo Plano e constitui um sistema transversal à classificação e qualificação do solo.
  2. 2 -A estrutura ecológica urbana compreende as seguintes componentes:
    1. a)As áreas integradas na categoria de espaços verdes;
    2. b)As áreas afetas a espaços verdes e de utilização coletiva resultantes da concretização de operações de loteamento;
    3. c)Os corredores e alinhamentos arbóreos existentes ou a criar no âmbito das intervenções de urbanização e de qualificação do espaço urbano.
  3. 3 -São elementos integrantes da estrutura ecológica municipal no solo rústico abrangido pelo presente Plano:
    1. a)As áreas integradas na categoria de espaços naturais e paisagísticos;
    2. b)As áreas integradas na subcategoria de espaços florestais de proteção;
    3. c)Os habitats prioritários da Rede Natura 2000.
    4. d)As áreas integradas na reserva ecológica nacional;
    5. e)As áreas integradas na reserva agrícola nacional;
    6. f)As áreas integrantes dos corredores ecológicos identificados no Programa Regional de Ordenamento Florestal do Alentejo, que correspondem, sem prejuízo de eventuais sobreposições com áreas identificadas nas alíneas anteriores, às áreas abrangidas pelas subcategorias de espaços naturais e paisagísticos de tipo I, espaços agrícolas de conservação de tipo I, espaços agrícolas de conservação de tipo II e espaços agrícolas de produção de tipo I.
  4. 4 -Os condicionamentos ao uso e transformação do solo a cumprir nas áreas incluídas na estrutura ecológica resultam da aplicação da disciplina estabelecida no presente Regulamento para as categorias e subcategorias de espaços que lhes corresponderem, articulada, quando for o caso, com os regimes legais aplicáveis às mesmas áreas.
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