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Artigo 11.º — Qualificação do solo e usos

Vigente desde: 13/02/2026
  1. 1 -O solo integrado na área do Plano destina-se ao acolhimento de atividades económicas.
  2. 2 -As atividades económicas a que se refere o ponto n.º 1 destinam-se predominantemente a atividades terciárias, designadamente comércio, serviços, indústria, e estabelecimento hoteleiro, admitindo-se como usos complementares a habitação coletiva, até ao limite de 16 % da área bruta de construção (a.b.c.) destinada aos usos complementares, o comércio e os serviços complementares da habitação, assim como, a instalação de Equipamentos de Utilização Coletiva e Equipamento Privado de Utilização Pública (silo automóvel). Em síntese o solo integrado na área do Plano admite os seguintes usos:

    Uso dominante:

    1. a)Serviços, Comércio, Indústria, Estabelecimento Hoteleiro;

      Usos complementares e compatíveis;

    2. b)Habitação coletiva;
    3. c)Comércio/Serviços (no contexto do uso residencial);
    4. d)Equipamentos.
  3. 3 -A localização dos usos mencionados nos números anteriores deverá observar os termos da planta de implantação.
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