- 1 -O património natural e paisagístico compreende os principais elementos "naturais" de interesse científico, estético ou conservacionista com relevo para o equilíbrio ecológico e ambiental do território municipal, constituindo parte integrante da Estrutura Ecológica Municipal.
- 2 -O património natural e paisagístico deve ser objeto de medidas de salvaguarda, potenciação e divulgação, aplicando-se o disposto no artigo 117.º do presente regulamento.
Artigo 121.º — Património natural e paisagístico
Vigente desde: 04/01/2021