- 1 -As zonas ameaçadas por cheias técnicas correspondem às áreas máximas atingidas em caso de rutura das barragens.
- 2 -As zonas ameaçadas por cheias técnicas estão sujeitas às seguintes medidas preventivas:
- a)A elaboração de um plano municipal preventivo para o risco de rutura das barragens do Funcho e do Arade;
- b)A implementação de um sistema de alerta ao longo de toda a área ameaçada.
Artigo 25.º — Zonas ameaçadas por cheias técnicas
Vigente desde: 04/01/2021