A área crítica à extração de águas subterrâneas visa prevenir o fenómeno da intrusão salina, não sendo permitidas, nestes solos:
- a)A execução de novos furos de pesquisa de água subterrânea a entidades particulares e públicas, excetuando-se aqueles que visem garantir água para consumo humano, quando seja demonstrada a impossibilidade técnica e económica de ligação à rede de abastecimento público, ou que pretendem substituir utilizações efetivas de água subterrânea, o que deve ser avaliado, caso a caso, pela entidade materialmente competente para o seu licenciamento;
- b)A reativação de captações de água subterrânea que estiverem abandonadas durante anos, salvo avaliação favorável, caso a caso, pela entidade materialmente competente para o seu licenciamento.