As transmissões por morte das concessões de jazigos ou sepulturas de longa duração a favor dos herdeiros do instituidor ou concessionário, são livremente admitidas, nos termos gerais de direito.
As transmissões por morte das concessões de jazigos ou sepulturas de longa duração a favor dos herdeiros do instituidor ou concessionário, são livremente admitidas, nos termos gerais de direito.