- 1 -Compete ao arrendatário realizar as obras de mera conservação e limpeza do interior das habitações, bem como as reparações necessárias que não alterem a estrutura da mesma, nomeadamente a substituição e reparação de torneiras, interruptores, autoclismos, manutenção do revestimento de pavimentos, rodapés, portas e pinturas e manutenção e preservação da rede de água e esgotos, da rede de gás, dos circuitos elétricos e outras instalações técnicas, ressalvando-se as deteriorações inerentes a uma prudente utilização.
- 2 -O arrendatário é responsável por todas as obras de reparação dos danos verificados quer no interior da habitação, quer nas partes comuns, desde que tenham sido causados por si, qualquer membro do agregado familiar ou terceiros, ainda que involuntariamente.
- 3 -A realização das obras referidas nos números anteriores, não dispensa a apresentação por escrito do pedido de autorização prévia.
- 4 -Findo o arrendamento, o arrendatário não terá direito a ser compensado pelas obras realizadas na habitação.
Artigo 36.º — Obras de conservação a cargo do arrendatário
Vigente desde: 16/02/2026