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Artigo 2.º — Definição e tipologia de resíduos sólidos

Vigente desde: 11/05/2004
  1. 1 -Para efeitos do presente Regulamento, entende-se por:
    1. a)Resíduos - quaisquer substâncias ou objectos de que o detentor se desfaz ou tem intenção ou obrigação de se desfazer;
    2. b)Resíduos sólidos urbanos (RSU) o resíduos domésticos ou outros resíduos semelhantes em razão da sua natureza ou composição, nomeadamente os provenientes do sector de serviços ou de estabelecimentos comerciais ou industriais e de unidades prestadoras de cuidados de saúde, desde que, em qualquer dos casos, a produção diária não exceda 1100 l por produtor;
    3. c)Resíduos perigosos - os resíduos que apresentem características de perigosidade para a saúde ou para o ambiente;
    4. d)Resíduos industriais - os resíduos gerados em actividades industriais, bem como os que resultem de actividades de produção e distribuição de electricidade, gás e água;
    5. e)Resíduos hospitalares - os resíduos produzidos em unidades de prestação de cuidados de saúde incluindo as actividades médicas de diagnóstico, prevenção e tratamento da doença, em seres humanos ou em animais e ainda as actividades de investigação relacionadas;
    6. f)Produtor - qualquer pessoa, singular ou colectiva, cuja actividade produza resíduos ou que efectue operações de tratamento, de mistura ou outras que alterem a natureza ou a composição de resíduos;
    7. g)Detentor - qualquer pessoa, singular ou colectiva incluindo o produtor, que tenha resíduos na sua posse;
    8. h)Gestão de resíduos - as operações de recolha, transporte, armazenagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos, incluindo a monitorização dos locais de descarga após o encerramento das respectivas instalações, bem como o planeamento destas operações;
    9. i)Recolha - a operação de transferir os resíduos com vista ao seu transporte;
    10. j)Transporte - a operação de transferir os resíduos de um local para outro;
    11. k)Armazenagem - a deposição temporária e controlada, por prazo não indeterminado, de resíduos antes do seu tratamento, valorização ou eliminação;
    12. l)Reutilização - a reintrodução, em utilização análoga e sem alterações, de substâncias, objectos ou produtos nos circuitos de produção ou de consumo, por forma a evitar a produção de resíduos;
    13. m)Tratamento - quaisquer processos manuais, mecânicos, físicos, químicos ou biológicos que alterem as características de resíduos, por forma a reduzir o seu volume ou perigosidade, bem como facilitar a sua movimentação, valorização ou eliminação;
    14. n)Aterro - instalação de eliminação utilizada para deposição controlada de resíduos, acima ou abaixo da superfície do solo;
    15. o)Entulhos - resíduos sólidos inertes provenientes de construções constituídos por caliças, pedras, escombros, terras e similares resultantes de obras;
    16. p)Sucatas - os resíduos de materiais ou equipamentos usados, incluindo ferro-velho e veículos em fim de vida;
    17. q)Monstros domésticos - objectos volumosos fora de uso provenientes de habitações que, pelo seu volume ou forma, não possam ser removidos pelos meios normais de remoção.
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