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Artigo 5.º — Conceitos e Definições

Vigente desde: 04/03/2019
  1. 1 -Para efeitos do presente Plano são adotadas as definições que constam da legislação em vigor, nomeadamente, as expressas no Decreto Regulamentar n.º 9/2009 de 29 de maio, e das quais se destacam:
    1. a)Índice de Ocupação do Solo é o quociente entre a área total de implantação e a área de solo a que o índice diz respeito, expresso em percentagem;
    2. b)Índice de Utilização do Solo é o quociente entre a área total de construção e a área de solo a que o índice diz respeito.
  2. 2 -São, ainda, adotadas outras definições específicas constantes ou adaptadas no disposto no Regulamento do PDM de Arouca designadamente:
    1. a)"Via pública habilitante": qualquer via pública cuja situação e características garantem as condições de acessibilidade imprescindíveis para um eventual aproveitamento edificatório dos prédios que com ela confinam, através do cumprimento dos seguintes requisitos:
      1. i)Não estar impedida, por disposição legal ou regulamentar, a criação de passagem entre a via em causa e os prédios confinantes;
      2. ii)A via possuir características técnicas de piso e dimensões que lhe confiram capacidade de trânsito automóvel, incluindo o de veículos de emergência.
    2. b)Frente Urbana Consolidada: superfície definida em projeção vertical pelo conjunto de fachadas dos edifícios confinantes com um troço de uma dada via pública, normalmente delimitado por duas vias públicas sucessivas que concorrem na primeira;
    3. c)Intervenção Urbanística de Conjunto: intervenção urbanística abrangendo uma área não inferior a 5.000 m2 podendo revestir a forma de unidade de execução ou outra quando implicar a associação entre proprietários;
    4. d)Edifício anexo: edifício destinado a um uso complementar e dependente do edifício principal.
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