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Artigo 21.º — Composição e mandato

Vigente desde: 11/03/2002
  1. 1 -O conselho científico é constituído por, no máximo, 10 elementos, assim distribuídos:
    1. a)Um representante dos docentes, eleitos pelos seus pares;
    2. b)Um representante da direcção, escolhido pelos seus membros;
    3. c)Os restantes oito elementos serão designados pela entidade instituidora de entre docentes que satisfaçam o disposto no artigo 22.º do Decreto n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado pela Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro.
  2. 2 -A duração do mandato dos elementos do conselho científico é de um ano, renovável.
  3. 3 -O conselho pedagógico é constituído por, no máximo, 12 elementos, assim distribuídos:
    1. a)Dois representantes dos docentes, eleitos pelos seus pares;
    2. b)Dois representantes dos alunos, eleitos pelos seus pares.
    3. c)Os restantes oito elementos serão designados pela entidade instituidora de entre docentes com mérito científico e capacidade pedagógica, tendo em conta o parecer do conselho científico.
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