- 1 -A inscrição e matrícula são os actos pelos quais o aluno, respectivamente, postula a entrada no ISEIT e acede à frequência das diversas disciplinas e cursos.
- 2 -A inscrição, matrícula, frequência e acesso ao sistema de avaliação estão condicionados à satisfação de propinas e emolumentos, bem como de outras condições permitidas na lei.
- 3 -À primeira matrícula poderão concorrer os indivíduos nacionais ou estrangeiros que verifiquem as condições previstas na lei.
- 4 -As inscrições e matrículas processar-se-ão de acordo com fases e segundo a calendarização a definir anualmente pela direcção.
- 5 -A calendarização das actividades escolares será definida anualmente pelos órgãos do ISEIT, respeitando os planos curriculares estabelecidos.
Artigo 5.º — Conceitos e condições
Vigente desde: 11/03/2002