- 1 -O OPA visa contribuir para o exercício de uma intervenção informada, ativa e responsável dos cidadãos e cidadãs nos processos de governação local, garantindo a sua participação na decisão sobre a afetação de recursos públicos às políticas públicas municipais, tendo como objetivos:
- a)Impulsionar uma dinâmica de participação cidadã, em torno das prioridades de investimento municipal, que permita adequar as políticas públicas às necessidades e expectativas dos munícipes, tendo em conta os recursos disponíveis;
- b)Ampliar os espaços de diálogo entre eleitos/eleitas, pessoal técnico e cidadãos/cidadãs, que ajudem a construir e manter a confiança nas instituições, criar um ambiente mais propício à cooperação entre todos os atores do território e melhorar a qualidade da própria democracia;
- c)Fomentar o desenvolvimento de uma sociedade civil mais ativa e informada sobre a gestão pública autárquica, ampliando, em simultâneo, os níveis de transparência da ação governativa.
Artigo 4.º — Objetivos
Vigente desde: 18/02/2026