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Artigo 14.º — Identificação

Vigente desde: 26/02/2021
  1. 1 -O PDMB estabelece uma hierarquia em função da importância e nível de serviço da rede viária, constituída por:
    1. a)Um primeiro nível - Rede Supra Municipal, que assegura os principais acessos ao Município, as deslocações inframunicipais de maior distância e, sobretudo, garante o atravessamento entre municípios:
      1. i)As vias existentes que integram este nível encontram-se identificadas na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo, e correspondem à A 10 e à A 13;
    2. b)Um segundo nível - Rede Estruturante e de Distribuição Principal, que assegura a distribuição dos maiores fluxos de tráfego no Município, bem como os percursos de média distância e o acesso à rede de primeiro nível:
      1. i)As vias existentes que integram este nível encontram-se identificadas na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo, e correspondem à EN 118, à EN 10, à EN 119 e, à variante à travessia de Samora Correia (troço de ligação EN 10 - EN 118);
      2. ii)As vias propostas que integram este nível encontram-se identificadas na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo, e correspondem à variante à travessia de Benavente e à continuação da variante existente à travessia de Samora Correia (troço de ligação EN 118 - EN 10);
    3. c)Um terceiro nível - Rede de Distribuição Secundária, que assegura a distribuição a nível municipal, bem como o encaminhamento dos fluxos de tráfego para as vias de nível superior:
      1. i)As vias existentes que integram este nível encontram-se identificadas na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo, e correspondem à EM 515, à designada EN 118-1, à Estrada dos Cachimbos e à Estrada dos Alemães (troço de ligação EN 118-1 - EN 119) e, à circular de Benavente (troço de ligação Estrada do Miradouro - EN 118-1 - EM 515) e à circular de Samora Correia (troço de ligação EN 118 - EN 10 - Avenida Egas Moniz);
      2. ii)As vias propostas que integram este nível encontram-se identificadas na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo, e correspondem à circular de Benavente (troço de ligação EN 118 - Estrada do Miradouro) e à circular de Samora Correia (troço de ligação Avenida Egas Moniz - variante existente à travessia de Samora Correia);
    4. d)Um quarto nível - Rede de Distribuição Local, com função de ligação secundária entre áreas urbanas, de ligação entre áreas urbanas e vias de nível superior e ainda, com função estruturante nas áreas urbanas:
      1. i)As vias existentes e propostas que integram este nível correspondem às restantes vias representadas na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo;
    5. e)Um quinto nível - Rede de Acesso Local, com função de garantir o acesso viário ao edificado:
      1. i)As vias que integram este nível não se encontram representadas na Planta de Ordenamento.
  2. 2 -As estradas incluídas no primeiro e segundo nível integram a Rede Rodoviária Nacional. As estradas não incluídas no PRN 2000, correspondentes aos restantes níveis hierárquicos, integram a Rede Municipal.
  3. 3 -São representadas na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo, as principais interseções viárias, existentes e propostas, distinguindo-se os nós viários, pontos de convergência entre vias que integram o primeiro e o segundo nível, e as interseções principais, pontos de convergência entre vias que integram o segundo, terceiro e quarto nível.
  4. 4 -As vias que integram a Rede Municipal devem ainda observar a legislação aplicável, nomeadamente em matéria de acessibilidade e mobilidade.
  5. 5 -Os traçados das vias propostas podem ser alterados para melhor adaptação ao regime cadastral e/ou opções urbanísticas, desde que seja garantido o respeito pela continuidade sugerida e pela funcionalidade implícita.
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