Art.º 24 · Aviso n.º 3610/2021 — Caracterização

1 -O Espaço Florestal (RF) desagrega-se em duas subcategorias:
1. a)Espaço Florestal de Produção;
2. b)Espaço Florestal de Conservação - Floresta Modelo.
2 -O Espaço Florestal de Produção corresponde aos solos com vocação florestal, destinados, no seu uso geral, à produção florestal, à atividade agro-silvo-pastoril e a usos agrícolas e silvícolas alternados, funcionalmente complementares e legalmente admissíveis, de acordo com o disposto no n.º 4 e n.º 5 do presente artigo.
3 -O Espaço Florestal de Conservação corresponde ao solo selecionado como Floresta Modelo no âmbito Programa Regional de Ordenamento Florestal de Lisboa e Vale do Tejo (PROF LVT), por se tratar de um espaço florestal composto por áreas arborizadas com as espécies mais representativas da região e onde é possível implementar e testar modelos de gestão que se pretendem exemplares.
4 -As funções gerais dos Espaços Florestais existentes nas sub-regiões homogéneas (SRH) do concelho são:
1. a)Função geral de produção - tem como objetivo a contribuição dos espaços florestais para o bem-estar material da sociedade, englobando como subfunções gerais, a produção de madeira, a produção de biomassa para energia, a produção de cortiça, a produção de frutos e sementes e a produção de outros materiais vegetais e orgânicos;
2. b)Função geral de proteção - tem como objetivo a contribuição dos espaços florestais para a manutenção das geocenoses e das infraestruturas antrópicas, englobando como subfunções gerais, a proteção da rede hidrográfica, a proteção contra a erosão eólica, a proteção contra a erosão hídrica e cheias, a proteção microclimática e ambiental, a proteção contra incêndios, a recuperação de solos degradados e a mitigação das alterações climáticas;
3. c)Função geral de conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos - tem como objetivo a contribuição dos espaços florestais para a manutenção da diversidade biológica e genética e de geomonumentos. Engloba, como subfunções gerais, a conservação de habitats classificados, a conservação de espécies da flora e da fauna protegida, a conservação de geomonumentos e a conservação dos recursos genéticos;
4. d)Função geral de silvopastorícia, da caça e da pesca nas águas interiores - tem como objetivo a contribuição dos espaços florestais para o desenvolvimento da silvopastorícia, da caça e da pesca em águas interiores, englobando como principais subfunções, o suporte à caça e conservação das espécies cinegéticas, o suporte à pastorícia, o suporte à apicultura e o suporte à pesca em águas interiores.
5 -O território do concelho abrange as seguintes sub-regiões homogéneas (SRH):
1. a)Charneca - nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais: a) de produção; b) de proteção; c) de silvopastorícia, da caça e da pesca nas águas interiores. São objetivos específicos para esta SRH:
  1) Aumentar a produtividade por unidade de área;
  2) Melhorar a estrutura produtiva dos espaços florestais existentes nas suas funções produtiva e silvopastoril;
  3) Recuperar o montado de sobro e promover a regeneração natural;
  4) Preservar os valores fundamentais do solo e da água;
  5) Assegurar a gestão sustentável das áreas cinegéticas;
  6) Diminuir o número de incêndios e a área ardida;
  7) Assegurar o controlo de pragas e doenças com impacte relevante nos ecossistemas florestais;
  8) Aumentar e beneficiar os espaços florestais de enquadramento das atividades de recreio;
2. b)Estuário - nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais: a) de conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos; b) de produção; c) de proteção. São objetivos específicos para esta SRH:
  1) Conservar a biodiversidade e a riqueza paisagística;
  2) Recuperar o montado de sobro e promover a regeneração natural;
  3) Reabilitar o potencial produtivo silvícola através da reconversão/beneficiação de povoamentos com produtividades abaixo do potencial ou mal adaptados às condições ecológicas da estação;
  4) Recuperar as galerias ripícolas;
3. c)Lezíria - nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais: a) de conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos; b) de proteção; c) de silvopastorícia, da caça e da pesca nas águas interiores. São objetivos específicos para esta SRH:
  1) Preservar os valores fundamentais do solo e da água;
  2) Recuperar as galerias ripícolas;
  3) Conservar a biodiversidade e a riqueza paisagística;
  4) Promover o enquadramento adequado de monumentos, sítios arqueológicos, aglomerados urbanos e infraestruturas.

Artigo 24.º — Caracterização