- 1 -O PDMB identifica três Áreas de Vocação Turística (AVT), assinaladas na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo, correspondentes a unidades territoriais homogéneas que, integrando áreas suficientemente alargadas, permitem uma oferta diversificada de solo e garantem o enquadramento e valorização paisagística dos empreendimentos turísticos, designadamente, enquanto atividade compatível com as categorias de uso do solo dominantes:
- a)Área de Vocação Turística de Benavente;
- b)Área de Vocação Turística de Santo Estêvão I e Área de Vocação Turística de Santo Estêvão II.
- 2 -As AVT constituem perímetros que não afetam a qualificação do Solo Rural e visam garantir boas condições para a instalação da tipologia NDT, a ocupar por empreendimentos do tipo Conjunto Turístico (resort).
Artigo 40.º — Caracterização e vocação
Vigente desde: 26/02/2021