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Artigo 52.º — Natureza e qualificação

Vigente desde: 26/02/2021
  1. 1 -O Solo Urbanizado é aquele que se encontra dotado de infraestruturas urbanas e é servido por equipamentos de utilização coletiva.
  2. 2 -O PDMB define para o Solo Urbanizado as seguintes categorias funcionais e subcategorias:
    1. a)Espaço Central (UC);
    2. b)Espaço Residencial (UR);
    3. c)Espaço Urbano de Baixa Densidade (UBD);
    4. d)Espaço de Atividades Económicas (UAE);
    5. e)Espaço Verde (UV);
    6. f)Espaço de Uso Especial (UUE):
      1. i)Equipamento;
      2. ii)Empreendimentos Residenciais.
  3. 3 -Consoante o grau de desenvolvimento e de integração na estrutura urbana, o Solo Urbanizado é ainda diferenciado nas seguintes subcategorias de espaço correspondentes a áreas homogéneas bem caracterizadas e distintas quanto ao seu desenvolvimento urbanístico:
    1. a)Núcleo Antigo - correspondente a áreas edificadas com valor cultural, ambiental e urbano a sujeitar a estudos e regulamentos de proteção e salvaguarda;
    2. b)Consolidado - correspondente a áreas com estrutura urbana bem caracterizada, onde é autorizada a construção nos espaços intersticiais ainda não preenchidos, com manutenção dos arruamentos e tendo em conta as características tipológicas e volumétricas, designadamente quanto à cércea e número de pisos, da envolvente construída, com a qual se tem de harmonizar;
    3. c)A Estruturar - correspondente a áreas com estrutura urbana mal definida, a sujeitar a ações que visem a sua reabilitação, a satisfação das exigências básicas de habitabilidade, salubridade e segurança e onde se pretende um enquadramento na área urbana que atenda ao tipo de construções existentes e à sua utilização dominante.
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