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Artigo 8.º — Classificação e qualificação do solo rural e do solo urbano

Vigente desde: 26/02/2021
  1. 1 -Para efeitos de ocupação, uso e transformação do solo, é estabelecida a seguinte classificação:
    1. a)Solo Rural, o que se destina ao aproveitamento agrícola, pecuário e florestal ou de recursos geológicos, a espaços naturais de proteção ou de lazer ou a outros tipos de ocupação humana que não lhe confiram o estatuto de Solo Urbano;
    2. b)Solo Urbano, o que se destina a urbanização e a edificação urbana e compreende os terrenos urbanizados e aqueles cuja urbanização seja possível programar, incluindo os solos afetos à estrutura ecológica necessários ao equilíbrio do espaço urbano.
  2. 2 -O PDMB integra as seguintes classes e categorias funcionais de espaços:
    1. a)Solo Rural:
      1. i)Espaço Natural;
      2. ii)Espaço Agrícola;
      3. iii)Espaço Florestal;
      4. iv)Espaço Afeto a Atividades Industriais;
      5. v)Espaço de Recursos Geológicos;
      6. vi)Espaço Destinado a Equipamentos e Outras Estruturas ou Ocupações Compatíveis com o Solo Rural;
      7. vii)Áreas de Edificação Dispersa;
    2. b)Solo Urbano:
      1. i)Espaço Central;
      2. ii)Espaço Residencial;
      3. iii)Espaço Urbano de Baixa Densidade;
      4. iv)Espaço de Atividades Económicas;
      5. v)Espaço Verde;
      6. vi)Espaço de Uso Especial.
  3. 3 -O Solo Urbano subdivide-se em duas categorias operativas:
    1. a)Solo Urbanizado, aquele que já se encontra dotado de infraestruturas urbanas e é servido por equipamentos de utilização coletiva;
    2. b)Solo Urbanizável, aquele que se destina à expansão urbana e no qual a urbanização é sempre precedida de programação.
  4. 4 -Os espaços referidos no número anterior estão delimitados na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo, refletindo as respetivas categorias, os usos neles admitidos nos termos do presente Regulamento.
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