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Artigo 12.º — Unidades Flexíveis

Vigente desde: 18/02/2026
  1. 1 -Sob a direção direta do Presidente da Câmara, estão dependentes as seguintes unidades orgânicas:
    1. a)Gabinete de Apoio à Presidência (GAP);
    2. b)Unidade de Sistemas de Informação e Modernização Administrativa (USIMA);
    3. c)Unidade de Comunicação e Marketing Territorial (UCMT);
    4. d)Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC);
    5. e)Divisão de Educação, Cultura e Ação Social (DECAS);
      1. i)Unidade de Cultura e Turismo (UCT).
    6. f)Divisão de Obras, Urbanismo e Ambiente (DOUA);
      1. i)Unidade de Obras Municipais (UOM);
      2. ii)Unidade de Ambiente (UA).
  2. 2 -Sob a direção do Departamento de Administração Geral e Financeiro (DAGF), estão dependentes as seguintes unidades orgânicas:
    1. a)Divisão Jurídica e Administrativa (DJA);
      1. i)Unidade de Recursos Humanos (URH);
    2. b)Divisão Financeira (DF).
      1. i)Unidade de Contratação Publica, Aprovisionamento e Captação de Financiamento (UCPACF).
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