Artigo 36.º — Amassadouros, depósitos de entulhos e materiais

Vigente desde: 17/05/2004

1 -Os amassadouros e depósitos de entulho e materiais, deverão ficar no interior dos tapumes.
2 -Não é permitida a constituição de amassadouros directamente sobre o pavimento da via pública (arruamentos ou passeios).
3 -Os amassadouros e depósitos ficarão sempre junto das respectivas obras. Quando tal não for possível, competirá aos serviços municipais determinar a sua localização, a requerimento do interessado.