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Artigo 58.º — Caraterização

Vigente desde: 21/02/2022
  1. 1 -A Zona Terrestre de Proteção (ZTP) é composta pela margem das águas do mar e por uma faixa, medida na horizontal, com uma largura de 500 m, contados a partir da linha que limita a margem das águas do mar, tendo sido ajustada para uma largura máxima de 1000 m quando se justificou de forma a acautelar a integração de sistemas biofísicos fundamentais no contexto territorial objeto do plano
  2. 2 -Para a área do plano, a Zona Terrestre de Proteção apresenta uma componente territorial homogénea:
    1. a)Faixa de Proteção Costeira;
  3. 3 -De forma cumulativa e para a área do plano são ainda consideradas como componentes territoriais da Zona Terrestre de Proteção:
    1. a)Margem;
    2. b)Áreas criticas;
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