- 1 -Os espaços habitacionais subdividem-se em:
- a)Áreas de matriz rural;
- b)Áreas de predominância de habitação Tipo 1, estruturada ou a estruturar;
- c)Áreas de predominância de habitação Tipo 2, estruturada ou a estruturar.
- 2 -Nos espaços habitacionais o uso dominante é o habitacional, admitindo-se como usos complementares os inerentes às atividades comerciais, serviços e de equipamentos, admitindo-se ainda os usos industriais, de armazenagem ou outros desde que compatíveis com a habitação, de acordo com o disposto no Artigo 15.º - Compatibilidade de usos e atividades.
Artigo 28.º — Identificação e usos
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