- 1 -Entende-se por subunidades operativas de planeamento e gestão (SUOPG) as zonas que pela sua dimensão, localização estratégica ou débil nível de infraestruturação exigem conceção e execução integrada e sistemática.
- 2 -Nas SUOPG aplica-se o disposto nas respetivas categorias de solo, sem prejuízo do disposto nos termos de referência.
- 3 -No desenvolvimento dos estudos a elaborar para as SUOPG podem ser integrados outros solos contíguos, por razões de cadastro de propriedade ou por necessidade de articulação funcional.
- 4 -Admite-se a divisão das SUOPG previstas no Plano em duas ou mais unidades de execução, desde que não correspondam a um único prédio, a sua ocupação não comprometa o aproveitamento urbanístico da restante área e seja garantida a redistribuição de benefícios e encargos interna à SUOPG.
- 5 -Sem prejuízo da identificação e programação de outras áreas com estas características, o Plano identifica as seguintes SUOPG e respetivos termos de referência:
Identificação Termos de referência SUOPG1: Quinta dos Bentos Objetivos específicos: Estruturação e ocupação do vazio urbano e remate dos tecidos habitacionais envolventes; Disponibilização de áreas de espaço público em défice na unidade territorial a que pertence; Transição para o solo rústico adjacente. Sistema de execução: Preferencialmente de iniciativa dos interessados; cooperação, se necessário. Edificabilidade média: 0,33 SUOPG2: Póvoa do Mileu... Objetivos específicos: Estruturação das áreas não ocupadas e remate dos tecidos habitacionais envolventes; Disponibilização de espaços verdes contínuos dimensionados para a capacidade de carga da totalidade da SUOPG; Transição para o solo rústico adjacente, com frentes urbanas dominantemente constituídas por edifícios de altura de fachada não superior a 7, 0 metros. Sistema de execução: Preferencialmente de iniciativa dos interessados; cooperação, se necessário. SUOPG3: Pinheiro... Objetivos específicos: Estruturação das áreas não ocupadas e remate dos tecidos habitacionais envolventes; Disponibilização espaços verdes contínuos dimensionados para a capacidade de carga da totalidade da SUOPG; Transição para o solo rústico adjacente. Sistema de execução: Preferencialmente de iniciativa dos interessados; cooperação, se necessário. SUOPG4: Parque empresarial Objetivos específicos: Estruturação das áreas ainda não ocupadas e remate da área afeta ao parque empresarial; Aumento da oferta para localização das atividades económicas. Sistema de execução: Preferencialmente de iniciativa dos interessados; cooperação ou imposição administrativa, se necessário. SUOPG5: Variante dos 5 F... Objetivos específicos: Estabelecimento da ligação viária entre o centro da cidade e a VICEG; Estruturação do território atravessado por esta nova ligação; Articulação das malhas urbanas envolventes (Bairro da Luz e Bairro da N. Sra. Dos Remédios); Admite-se a instalação de superfície comercial de abastecimento de media dimensão. Sistema de execução: Preferencialmente cooperação; imposição administrativa se necessário. Edificabilidade média: 0,49
Artigo 47.º — Identificação
Vigente desde: 15/02/2024