- 1 -As unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG) demarcam espaços de intervenção onde se pretende desenvolver e concretizar as propostas de organização espacial e definir com maior detalhe a sua ocupação.
- 2 -O Plano institui a seguinte UOPG, cuja delimitação é apresentadas na Planta de Ordenamento:
- a)(Revogada.)
- b)UOPG1 - Alteração ao Plano de Urbanização da Praia da Tocha.
- 3 -As UOPG podem ser ajustadas nos seus limites por razões de cadastro de propriedade ou quando tal for justificado em sede dos objetivos de Plano de Urbanização, Plano de Pormenor ou Unidade de Execução.
- 4 -(Revogado.)
Artigo 100.º — Âmbito
Vigente desde: 07/02/2025