- 1 -Os elementos do património cultural, devidamente identificados na Planta de Ordenamento - Património Arquitetónico e Património Arqueológico, e listados em Anexo ao presente Regulamento, são ocorrências ou edificações com as respetivas áreas de salvaguarda, onde se privilegia a proteção dos valores naturais, arqueológicos, arquitetónicos e urbanísticos
- 2 -O património cultural, no concelho de Cantanhede, é constituído por:
- a)Património classificado e em vias de classificação;
- b)Património arqueológico;
- c)Património arquitetónico não classificado;
- d)Áreas de interesse cultural.
- 3 -Nos bens imóveis classificados, em vias de classificação, nas zonas gerais de proteção e nas zonas especiais de proteção, aplica-se o regime de proteção e valorização previsto na legislação em vigor sobre a matéria.
- 4 -As operações urbanísticas que se realizem na imediata proximidade ou na área de salvaguarda dos elementos do património cultural identificado deverão contribuir para a valorização dos elementos patrimoniais em presença.
Artigo 14.º — Identificação e âmbito
Vigente desde: 07/02/2025