- 1 -Os espaços destinados a Equipamentos e Infraestruturas correspondem a áreas com infraestruturas ou equipamentos coletivos existentes e propostos integradas em solo rústico, com caráter estruturante para o desenvolvimento territorial do município, nomeadamente o Centro de Medicina e Reabilitação da Região Centro - Hospital Rovisco Pais, o Cento de Coordenação Operacional da Brisa, a área de apoio às portagens da autoestrada A1, as ETAR, os cemitérios, parques e equipamentos desportivos, áreas de parques de merendas e estruturas de lazer de caráter informal, áreas de apoio a equipamentos e centrais fotovoltaicas.
- 2 -(Revogado.)
Artigo 49.º — Identificação e ocupações permitidas
Vigente desde: 07/02/2025