- 1 -Os Espaços Habitacionais subdividem-se nas seguintes subcategorias:
- a)Espaços Habitacionais 1 (EH1),
- b)Espaços Habitacionais 2 (EH2);
- c)Espaços Habitacionais 3 (EH3).
- 2 -Os Espaços Habitacionais 1 e 2 correspondem a áreas consolidadas ou em vias de consolidação, ocupadas predominantemente com funções residenciais, podendo acolher outros usos desde que compatíveis com a utilização dominante, onde se pretende reforçar a centralidade urbana como nó da rede urbana municipal.
- 3 -Os Espaços Habitacionais 3 compreendem a maior parte dos aglomerados que constituem a base da rede urbana municipal, com uma ocupação predominantemente habitacional em edifícios unifamiliares, podendo acolher outras tipologias e outras utilizações compatíveis, de proximidade e de complementaridade.
Artigo 63.º — Identificação
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