- 1 -Os pedidos de cedência das instalações desportivas são formalizados por escrito, através da utilização de requerimento próprio (conforme Anexo I do presente Regulamento), os quais poderão ser entregues, diretamente, na unidade orgânica responsável pela área do desporto, nos serviços de atendimento da Câmara Municipal da Trofa, enviados por via postal ou correio eletrónico para: [email protected].
- 2 -O pedido de cedência das instalações desportivas implica a aceitação, pelos respetivos utilizadores, das disposições do presente Regulamento.
- 3 -A autorização de cedência das instalações é concedida pela Câmara Municipal da Trofa, mediante a comunicação por escrito aos interessados, com a indicação das condições fixadas, estando sempre sujeita à disponibilidade das instalações.
Artigo 12.º — Procedimento
Vigente desde: 01/03/2021