- 1 -As instalações referidas no artigo anterior são propriedade e/ou encontram-se sob gestão do Município da Trofa.
- 2 -A Câmara Municipal da Trofa é responsável pela gestão, administração e manutenção das instalações desportivas municipais.
- 3 -A Câmara Municipal da Trofa reserva-se o direito de interromper o funcionamento das instalações desportivas, sempre que o julgue conveniente ou a tal seja forçada por motivos de avarias, execução de obras, trabalhos de limpeza, de manutenção ou outros.
Artigo 4.º — Gestão
Vigente desde: 01/03/2021