A utilização das instalações desportivas municipais obedece aos princípios da igualdade de acesso, imparcialidade e prossecução do interesse público, nomeadamente a dinamização do desporto e apoio a entidades e instituições ligadas ao desporto que desenvolvam a sua atividade na área do Município, tendo por base uma gestão dos equipamentos baseada nos princípios da eficácia, eficiência e economia.