As condições de funcionamento, cedência e utilização da piscina ficam subordinadas ao disposto no presente Regulamento, sendo os casos omissos resolvidos por deliberação da Câmara Municipal de Lagoa.
A Câmara é responsável pela gestão, administração e manutenção do complexo de piscinas.
A lotação no Complexo Municipal de Piscinas é de 1000 utentes.
II
Dos utentes
Na utilização da piscina é reservado o direito de admissão, obrigando-se os seus utilizadores ao pagamento prévio das respectivas taxas de utilização e ao cumprimento das normas existentes.
Não é permitida a entrada de crianças até aos 12 anos sem um acompanhante adulto.
Quem adquirir entrada com cartão jovem, tem sempre que o apresentar ao funcionário da bilheteira.
Não será permitida a entrada de pessoas que não oferecem garantias para a necessária higiene da água ou do recinto.
Sempre que se julgue necessário, pode ser exigida aos utentes declaração médica comprovativa do seu estado de saúde.
Os portadores de doenças infecto-contagiosas não poderão frequentar a piscina.
O presidente da Câmara Municipal pode conceder entradas gratuitas, pontualmente, apenas a escolas e instituições do concelho, desde que solicitado, por escrito, e com antecedência de 15 dias.
Não são concedidas entradas gratuitas a escolas e instituições, durante o mês de Agosto.
Todos os utentes da piscina devem usar roupa apropriada aquando da utilização das piscinas.
As crianças até aos 3 anos de idade deverão utilizar fraldas adequadas sempre que utilizarem as piscinas.
Todos os utentes deverão obedecer às instruções do pessoal de serviço, podendo, em caso de desobediência, ser-lhes retirado o direito de permanência na piscina.
Qualquer utente que seja reincidente no não cumprimento do presente Regulamento poderá ser proibido de entrar na piscina por tempo a determinar pela Câmara Municipal de Lagoa.
Os utentes são responsabilizados pelos prejuízos que causem tanto a nível de pessoal, como nas instalações ou equipamentos.
Não é permitido:
Empurrar pessoas para dentro da água;
Atirar objectos para dentro de água se isso não corresponder a um acto pedagógico.
A entrada de animais;
Tomar qualquer alimento, fora da zona do bar;
A utilização de objectos cortantes.
Mergulhar, pular ou chapinhar nas piscinas.
Ao utente competem, rigorosamente, sob pena de não admissão, as seguintes disposições:
Utilizar o chuveiro antes de entrar na piscina;
Não utilizar cremes, óleos ou outros produtos que sejam susceptíveis de alterar a qualidade da água.
O utente deve comunicar imediatamente ao pessoal de serviço qualquer falta que note nas instalações, bem como qualquer degradação existente.
Até aos oito anos, as crianças que necessitem de ajuda para se despirem e vestirem, será permitido o acompanhamento, utilizando para isso, o balneário do sexo da pessoa acompanhada.
III
Do funcionamento do complexo de piscinas
A piscina funciona por épocas balneárias entre os meses de Junho e Setembro.
As piscinas poderão encerrar por motivo de obras de beneficiação dos equipamentos, formação profissional dos técnicos ou festivais, ou ainda, por motivos alheios à vontade da Câmara Municipal de Lagoa, sempre que a tal aconselhe a salvaguarda da saúde pública.
O encerramento da piscina desde que referente às situações referidas no número anterior não confere o direito a qualquer dedução nas taxas de utilização quando previamente pagas.
IV
Da utilização das piscinas
No acto de acesso ao complexo de piscinas é cobrada, ao utente, a taxa previamente estabalecida pela Câmara Municipal de Lagoa.
É indispensável o pagamento da taxa para o acesso ao recinto das piscinas ou do bar.
V
Disposições finais
Independentemente da verificação do ilícito criminal os danos e furtos aos bens do património municipal serão reparados ou substituídos a expensas do seu autor, nos termos do Código Civil.
As dívidas, omissões e interpretações resultantes da aplicação do presente Regulamento são resolvidos pela Câmara Municipal.
O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.
Com a entrada em vigor do presente Regulamento são revogados:
Os n.os de 1 a 14 do artigo 14.º - Piscina municipal, do capítulo VI da tabela de taxas e licenças aprovada pela Assembleia Municipal em sua sessão de 17 de Dezembro de 2003;
Todas as disposições de natureza regulamentar, aprovadas pelo município de Lagoa, em data anterior à aprovação do presente Regulamento e que com o mesmo estejam em contradição.
Tabela anexa
Entrada diária - 1,50 euros.
Caderneta cinco entradas (uma entrada grátis) - 6 euros.
Cartão jovem - 1 euro.
Dos 0 aos 2 anos de idade (acompanhado por adulto) - 0 euros.
Dos 3 aos 12 anos de idade (acompanhado por adulto) - 0,50 euros.
Escolas/instituições (desde que acompanhadas por adultos), cada - 0,25 euros.
Escola do clube náutico (com horário pré-fixado) - 0 euros.
Deficientes - 0,50 euros.
Mais de 65 anos (com apresentação de bilhete de identidade) - 0,50 euros.
Sócios do clube náutico (com apresentação de cartão) - 0,75 euros.
Sócios da Associação Cultural dos Funcionários da CML (apresentação de cartão) - 0,75 euros.
Aluguer de guarda-sol - 0,50 euros.
Aluguer de espreguiçadeira - 1 euro.
Notas:
1.ª As crianças dos 3 aos 12 anos de idade, que não estejam acompanhadas por um adulto não podem entrar no complexo de piscinas.
2.ª A bilheteira encerra às 19 horas e 30 minutos. A hora de saída dos utentes é às 20 horas.
3.ª O presidente da Câmara Municipal, pode conceder entradas gratuitas, pontualmente, apenas a escolas e instituições do concelho, desde que solicitado por escrito e com antecedência de 15 dias.
4.ª Não são concedidas entradas gratuitas a escolas e instituições, durante o mês de Agosto.
5.ª Para frequentar o bar, aplica-se o preço da tabela.