São atribuições da Secção de Aquisição de Bens e Serviços:
- a)Zelar pela correcta e atempada execução das respectivas tarefas, estudando e propondo as medidas organizativas que contribuam para aumentar a eficácia e qualidade do serviço;
- b)Garantir a aquisição de bens materiais e serviços necessários ao funcionamento da Câmara, em conformidade com a legislação em vigor, e nas melhores condições de mercado;
- c)Preparar os procedimentos necessários para abertura de concursos diversos de aquisição de bens e serviços, bem como acompanhar os mesmos, do ponto de vista administrativo, até à respectiva adjudicação;
- d)Elaborar em colaboração com os diversos serviços, o plano anual de aquisições;
- e)Realizar prospecções de mercado;
- f)Efectuar consultas prévias ao mercado;
- g)Organizar os processos dos fornecedores;
- h)Participar na preparação de programas de concursos e de cadernos de encargos para aquisição de bens e serviços;
- i)Integrar, sempre que determinado, as comissões de abertura e análise de propostas e participar nos respectivos actos públicos de abertura e negociação;
- j)Emitir pareceres de adjudicação das aquisições necessárias após a realização de consultas ou concursos;
- k)Colaborar no estudo e implementação de medidas técnico-administrativas de controlo dos stocks;
- l)Assegurar o expediente e arquivo da Secção.