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Artigo 55.º — Serviço de Topografia e Desenho

Vigente desde: 20/05/2004
  1. 1 -De forma coordenada e junto aos directores dos Departamentos de Urbanismo e de Obras Municipais, Equipamentos e Ambiente, funciona o Serviço de Topografia e Desenho ao qual compete o apoio da actividade das divisões desses departamentos.
  2. 2 -A este serviço compete o desempenho das seguintes funções:
    1. a)Assegurar a execução gráfica dos estudos e projectos dos departamentos;
    2. b)Executar os trabalhos de desenho;
    3. c)Colaborar na preparação dos processos de concurso para elaboração de projectos;
    4. d)Colaborar na especificação e preparação dos processos de aquisição de serviços;
    5. e)Recolher informação para manter actualizado o cadastro das redes de infra-estruturas municipais;
    6. f)Recolher informações para actualização das plantas topográficas;
    7. g)Colaborar nos trabalhos de actualização cartográfica relacionados com o sistema de informação geográfica e de cartografia digital;
    8. h)Assegurar a tramitação processual dos pedidos de reprodução da cartografia do concelho;
    9. i)Assegurar a reprodução dos processos de concurso para a elaboração de projectos e empreitadas municipais;
    10. j)Organizar e gerir o arquivo técnico do sector;
    11. k)Dar apoio às divisões do departamento e a outros departamentos e divisões, de acordo com as orientações superiores;
    12. l)Remeter ao arquivo geral, no fim de cada ano, os documentos e processos desnecessários ao funcionamento do sector;
    13. m)Executar os trabalhos e levantamentos topográficos e de desenho no âmbito de estudos e projectos cometidos aos departamentos técnicos;
    14. n)Executar os trabalhos de topografia, agrimensura e cadastro, necessários à execução das obras municipais;
    15. o)Efectuar o acompanhamento topográfico das obras de empreitada e de administração directa;
    16. p)Verificar as cotas de soleira e alinhamento para a implantação de construções municipais;
    17. q)Verificar as cotas de soleira e alinhamentos para implantação de obras particulares nos casos de loteamentos urbanos e outras obras de grande relevância urbanística;
    18. r)Marcar arruamentos, estradas e outras infra-estruturas;
    19. s)Assegurar a elaboração e manter actualizado o cadastro das redes de infra-estruturas municipais;
    20. t)Assegurar a actualização das plantas topográficas, na sua área de competências;
    21. u)Executar os trabalhos e levantamentos topográficos e de desenho no âmbito de estudos, projectos e realização de cadastro inerentes à celebração de escrituras de terrenos da Câmara Municipal;
    22. v)Conservar e manter em condições de utilização o material do sector;
    23. w)Executar outras tarefas que lhe sejam superiormente solicitadas.
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