Compete a este Serviço:
- a)Elaborar o plano anual de ofertas educativas para as escolas da rede educativa do concelho;
- b)Gerir os equipamentos educativos da autarquia (escola fixa de trânsito, espaço internet, centro de animação ambiental);
- c)Apoiar os projectos educativos de outras instituições;
- d)Elaborar a carta educativa a integrar no Plano Director Municipal e apoiar o Conselho Municipal de Educação;
- e)Colaborar na programação de construções e equipamentos educativos, nomeadamente estabelecimentos de educação pré-escolar e estabelecimentos das escolas do ensino básico;
- f)Promover junto das escolas campanhas de educação cívica e de educação para a cidadania, destinadas à defesa de valores sociais, designadamente no âmbito das atribuições do município;
- g)Apoiar o desenvolvimento de actividades complementares de acção educativa na educação pré-escolar e no ensino básico;
- h)Participar no apoio à educação extra-escolar;
- i)Dar realização aos programas de ocupação de tempos livres que forem pela Câmara Municipal aprovados;
- j)Concretizar as medidas definidas pela Câmara no domínio da saúde.