São atribuições deste Serviço:
- a)Instruir os processos de apoio técnico e financeiro à reabilitação de habitações cuja decisão caiba à autarquia;
- b)Garantir a conservação e manutenção do parque habitacional privado e cooperativo, designadamente através da concessão de incentivos e da realização de obras coercivas de recuperação de edifícios;
- c)Fomentar e gerir o parque habitacional de arrendamento social;