- 1 -O circuito das despesas em geral envolve os serviços financeiros e patrimoniais, a saber: o serviço requisitante; a contabilidade, e a tesouraria.
- 2 -Seguem regime próprio determinadas despesas tais como empreitadas de obras públicas e fornecimento com elas relacionados.
- 3 -Compete aos responsáveis dos diversos serviços verificar a necessidade de aquisição de bens ou serviços e obter autorização superior para desencadear o processo de despesa, após o que encaminham o assunto para a Secção de Contabilidade.
Artigo 9.º — Serviços
Vigente desde: 09/05/2001