A medalha de mérito municipal destina-se a premiar serviços relevantes de que resultem maior renome para o município de Vila do Porto e maior benefício para a comunidade.
A medalha de mérito municipal compreende as seguintes classes:
Mérito profissional - pelo desempenho, de forma notável, de qualquer actividade profissional, designadamente no exercício de profissões liberais, da função publica, ou como trabalhador por conta de outrem;
Mérito cultural - pela actividade no campo das letras, das artes, na expansão da cultura ou no fomento da educação;
Mérito industrial e comercial - pela valorização e fomento das indústrias e das obras públicas ou mérito revelado na actividade industrial ou comercial;
Mérito desportivo - pelo desenvolvimento da educação física e dos desportos, ou obtenção para o município de Vila do Porto de classificações notáveis em competições nacionais ou internacionais;
Mérito filantrópico - pela compreensão nítida dos deveres cívicos através de contribuição relevante para o serviço da comunidade, particularmente nas áreas de acção social e cultural, bem como todos os actos de altruísmo, coragem, benemerência e solidariedade social.