A medalha de bons serviços municipais destina-se a galardoar e premiar os trabalhadores da Câmara Municipal, das juntas de freguesia do município e de outros departamentos, órgãos e entidades dependentes da Câmara Municipal, que tenham manifestado assiduidade, dedicação, zelo, competência profissional e espírito inovador ou criador.
São criadas três classes de medalhas de bons serviços municipais:
Medalha dourada a ser atribuída aos trabalhadores com mais de 30 anos de serviço;
Medalha prateada a ser atribuída aos trabalhadores com mais de 20 anos de serviço;
Medalha de bronze aos trabalhadores que atinjam mais de 10 anos de serviço.