Artigo 61.º — Identificação e objetivos

Vigente desde: 19/02/2024

1 -O Solo Urbano é aquele que está total ou parcialmente urbanizado ou edificado e, como tal, afeto à urbanização ou à edificação, conforme disposto no presente Plano, constituindo o seu todo o perímetro urbano.
2 -Fazem parte do Solo Urbano os seguintes espaços:
1. a)Espaços Histórico-culturais;
2. b)Espaços Centrais;
3. c)Espaços Habitacionais;
4. d)Espaços de Uso Especial;
5. e)Espaços de Atividades Económico;
6. f)Espaços Verdes.