- 1 -A Rede Natura 2000, identificada na Planta de Condicionantes, abrange as seguintes áreas:
- a)Zona de Proteção Especial da Ria de Aveiro - PTZPE004;
- b)Zona Especial de Conservação do Rio Vouga - PTCON0026;
- c)Zona Especial de Conservação da Ria de Aveiro - PTCON0061.
- 2 -No território do concelho de Águeda ocorrem diversas espécies de fauna e flora constantes dos anexos B-II e B-IV do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 abril, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 156-A/2013, de 8 de novembro, bem como de habitats naturais constantes no Anexo B-I do mesmo decreto-lei.
- 3 -(Revogado.)
Artigo 7.º — Identificação
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