A eliminação de documentos deve obedecer às seguintes formalidades:
- a)Ser acompanhada de um Auto de Eliminação que fará prova do abate patrimonial (Anexo C);
- b)O auto de eliminação deve ser assinado pelo Presidente da Junta de Freguesia de Paranhos, pelo responsável do arquivo e pelo responsável do serviço produtor;
- c)O auto mencionado no número anterior será feito em duplicado, ficando o original nos serviços de arquivo e o duplicado remetido para a DGLAB.