- 1 -O Conselho Municipal da Juventude funciona em plenário e ou comissões especializadas a título permanente ou eventual.
- 2 -Às comissões poderão solicitar, por deliberação do Conselho, individualidades de reconhecida competência nos assuntos a tratar.
Artigo 8.º — Regime de funcionamento
Vigente desde: 25/05/2004