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Artigo 11.º — Regime geral

Vigente desde: 15/05/2001
  1. 1 -Transporte de cadáver fora do cemitério, por estrada, é efectuado em viatura apropriada e exclusivamente destinada a esse fim, dentro de:
    1. a)Caixão de madeira - para inumação em sepultura ou em local de consumpção aeróbia;
    2. b)Caixão de zinco com a espessura mínima de 0,4 mm - para inumação em jazigo;
    3. c)Caixão de madeira facilmente destrutível por acção do calor - para cremação.
  2. 2 -O transporte de ossadas fora do cemitério, por estrada, é efectuada em viatura idêntica à referida no número anterior, dentro de:
    1. a)Caixa de zinco com a espessura mínima de 0,4 mm - para inumação em jazigo ou em ossário;
    2. b)Caixa de madeira facilmente destrutível por acção do calor - para cremação.
  3. 3 -Se o caixão ou a caixa contendo o cadáver ou ossadas forem transportados como frete normal por via férrea, marítima ou aérea, devem ser introduzidos numa embalagem de material sólido que dissimule a sua aparência, sobre a qual deve ser aposta, de forma bem visível, a seguinte indicação: "MANUSEAR COM PRECAUÇÃO".
  4. 4 -O transporte de cinzas resultantes da cremação de cadáver, ossadas ou peças anatómicas, fora do cemitério, é livre desde que efectuado em recipiente apropriado.
  5. 5 -O transporte de cadáver, ossadas ou cinzas dentro do cemitério é efectuado da forma que for determinada pela Câmara Municipal, ouvida a autoridade de saúde.
  6. 6 -A viatura que for apropriada e exclusivamente destinada ao transporte de cadáveres fora do cemitério, por estrada, é igualmente apropriada para o transporte de ossadas.
  7. 7 -Nos casos previstos nos n.os 1 a 3, a entidade responsável pelo transporte do caixão ou da caixa deve ser portadora do certificado de óbito ou fotocópia simples de um dos documentos previstos no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 411/98.
  8. 8 -O disposto nos n.os 1 a 7 não se aplica à remoção de cadáver prevista nos n.os 1 e 2 do artigo anterior.
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