O presente Regulamento aplica-se a todos os sistemas referidos no artigo anterior, existentes ou a construir na área do concelho da Murtosa, sem prejuízo das normas específicas aplicáveis aos sistemas objecto de concessão.
O presente Regulamento aplica-se a todos os sistemas referidos no artigo anterior, existentes ou a construir na área do concelho da Murtosa, sem prejuízo das normas específicas aplicáveis aos sistemas objecto de concessão.