Os projectos dos sistemas prediais de distribuição de água e de drenagem de águas residuais devem obedecer ao regime jurídico do licenciamento municipal de obras particulares, respeitar as disposições técnicas constantes do Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais, sendo os projectos instruídos, sem prejuízo de outras disposições legais em vigor, de acordo com o seguinte:
1) Projectos de redes particulares de abastecimento de água:
- a)Memória descritiva e justificativa donde conste, para além da identificação do proprietário, a natureza, designação e local da obra, a indicação dos dispositivos de utilização da água e seus sistemas, os calibres e as condições de assentamento das canalizações e a descrição de todos os materiais e acessórios;
- b)Declaração de responsabilidade do técnico responsável pelo projecto, prevista no regime jurídico de licenciamento municipal;
- c)Dimensionamento dos sistemas com cálculos hidráulicos e indicação dos diâmetros a utilizar, incluindo as características geométricas do ramal de ligação a executar ou a verificar, caso já exista;
- d)Extracto da planta topográfica na escala 1:2000 na qual seja indicada a localização da obra;
- e)Planta à escala 1:500 ou 1:1000, com implantação das redes prediais, no exterior do edifício, e a sua interligação com as infra-estruturas existentes ou previstas para o local;
- f)Peças desenhadas necessárias à representação do traçado, em planta e em perfil, seguido pelas canalizações interiores, em escala mínima 1:100, com indicação dos calibres dos diferentes troços, dos dispositivos de utilização de água, órgãos acessórios e instalações complementares.
2) Projectos de redes particulares de drenagem e tratamento de águas residuais:
- a)Memória descritiva e justificativa donde conste, para além da identificação do proprietário, a natureza, designação e local da obra, a indicação dos aparelhos sanitários a instalar e suas características, a natureza de todos os materiais e acessórios, tipos de juntas, condições de assentamento das canalizações e seus calibres;
- b)Declaração de responsabilidade do técnico responsável pelo projecto, prevista no regime jurídico de licenciamento municipal;
- c)Dimensionamento dos sistemas com cálculos hidráulicos e indicação dos diâmetros e inclinações a utilizar, incluindo as características geométricas do ramal de ligação a executar ou a verificar, caso já exista;
- d)Extracto da planta topográfica na escala 1:2000 na qual seja indicada a localização da obra;
- e)Planta na escala 1:500 ou 1:1000, com implantação das redes prediais, no exterior do edifício, e a sua interligação com as infra-estruturas existentes ou previstas para o local;
- f)Peças desenhadas necessárias à representação do traçado, em planta e em perfil, seguido pelas canalizações interiores, em escala mínima 1:100, com indicação dos calibres dos diferentes troços, da localização dos aparelhos sanitários, órgãos acessórios e instalações complementares.