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Artigo 4.º — Conteúdo Documental

Vigente desde: 23/02/2026
  1. 1 -O Plano é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Zonamento, à escala 1:5000, desdobrada em:
      1. i)Qualificação do solo;
      2. ii)Programação e execução;
    3. c)Planta de Condicionantes, à escala 1:5000.
  2. 2 -Acompanham o Plano:
    1. a)Relatório, incluindo o modelo de redistribuição de benefícios e encargos;
    2. b)Programa de Execução e Plano de Financiamento, com a fundamentação da sustentabilidade económica e financeira;
    3. c)Planta de Enquadramento, à escala 1:75.000;
    4. d)Planta de Situação Existente, à escala 1:5000;
    5. e)Planta da Situação Fundiária, à escala 1:5000;
    6. f)Planta de Compromissos Urbanísticos, à escala 1:5000;
    7. g)Planta de Traçado da rede de abastecimento de águas, à escala 1:5000;
    8. h)Planta de Traçado da rede de drenagem de águas residuais, à escala 1:5000;
    9. i)Planta de Traçado das demais redes de infraestruturas relevantes existentes e previstas;
    10. j)Planta da rede rodoviária, desdobrada em:
      1. i)Planta, à escala 1:5000;
      2. ii)Perfis-transversais tipo, à escala 1:200;
    11. k)Relatório Ambiental;
    12. l)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação;
    13. m)Ficha de dados estatísticos.
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