Art.º 37 · Aviso n.º 3961/2004 (2.ª série) — Designação e mandato das direcções dos departamentos

1 -A direcção de cada departamento é constituída por um director, um ou mais subdirectores e um secretário.
2 -O director e o(s) subdirector(es) são nomeados pela entidade instituidora, sob proposta do presidente do conselho de direcção.
3 -O secretário é nomeado pelo presidente do conselho de direcção, sob proposta do director do respectivo departamento.
4 -O mandato dos membros da direcção de cada departamento é anual e renovável.
5 -O cargo de director de departamento é incompatível com outro cargo académico, ainda que em departamento da mesma área pedagógica, bem como com cargos dos órgãos sociais da entidade instituidora.

Artigo 37.º — Designação e mandato das direcções dos departamentos