O conselho social reúne quando convocado pelo presidente do conselho de direcção, que fixará as instruções concernentes ao respectivo funcionamento.
Artigo 46.º — Funcionamento do conselho social
Vigente desde: 29/03/2004
O conselho social reúne quando convocado pelo presidente do conselho de direcção, que fixará as instruções concernentes ao respectivo funcionamento.